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Recusa de transfusão de sangue: como o médico pode se proteger legalmente?
Recentemente, o STF autorizou que pacientes recusem transfusões de sangue por motivos religiosos. O médico deve...0 -
Justiça Paulistana Suspende Aplicação de Multas de Trânsito para
Condutores Notificados Há Mais de 30 Dias da Data da InfraçãoPor Marco Antonio Alonso David Ana Luiza Lopes Lafayette O entendimento exarado pela justiça paulistana tem... -
Governo Federal Lança Sistema “Balcão Único” Visando a Simplificação do Procedimento de Abertura
de EmpresasPor Marco Antonio Alonso David Ana Luiza Lopes Lafayette Elisa Zanetti Granger de Moura Buscando incentivar os novos empreendedores na formalização de seus negócios... -
Medida Provisória nº. 931/2.020 Aprovada como forma de Projeto Lei de Conversão (PLV) 19/20
Por Marco Antonio Alonso David Guilherme Ramalho Laurita dos Santos Almeida Continuando nosso acompanhamento acerca... -
Lei nº. 14.010/2020 (Projeto de Lei 1.179/2.020) – COVID-19 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) – Redação Final
Por Marco Antonio Alonso David Guilherme Araujo Ramalho Continuando nosso acompanhamento da tramitação do Projeto... -
O Município de São Paulo edita Lei Para Disciplinar as Regras de Convivência Social
Durante o Período da Pandemia do Coronavírus (COVID-19)Por Marco Antonio Alonso David Ana Luiza Lopes Lafayette A cidade de São Paulo, centro... -
Considerações Sobre o Projeto de Lei 995/2.020 (Incidência de Juros Remuneratórios/Moratórios, Multas e Outros Encargos Bancários, Durante à Covid-19) e as Alterações na Redação Original do Projeto de Lei 1.179/2.020 Após sua Aprovação no Senado
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BREVE REFLEXÃO SOBRE AS DECISÕES JUDICIAIS QUE, EM TEMPOS DE COVID-19, IMPÕEM REDUÇÃO NO VALOR DOS ALUGUÉIS
Por Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz Marco Antonio Alonso David Carlos Eduardo Manente Os... -
AINDA A SUBMISSÃO DAS DÍVIDAS DA DERSA AO REGIME DE PRECATÓRIOS.
Em aditamento ao que recentemente escrevemos sobre a submissão, de uma maneira geral, das dívidas da... -
Medida Provisória nº. 931/2.020 e Projeto de Lei 1.179/2.020 – Combate ao COVID-19 – Isolamento Social – Impactos no Direito Societário e na Vida das Sociedades
Por Marco Antonio Alonso David Guilherme Araujo Ramalho Laurita dos Santos Almeida Visando conter a...